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Elton Gonçalves Barbosa
Rio de Janeiro (RJ)
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Elton Gonçalves Barbosa
Notícia ·
há 12 anos
Multa Arbitrária e Inconstitucional
Ao meu ver, e a luz da legislação pátria, a Lei Seca é um desrespeito total à Constituição Federal , no momento em que o cidadão é multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro. Nenhuma Lei...
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Comentários
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Elton Gonçalves Barbosa
Comentário ·
há 7 anos
Ação Revisional de Pasep
Augusto Leitao
·
há 8 anos
Boa tarde, Dr. Augusto.
Esse processo é dado entrada na Justiça Federal?
Ou pode ser na Vara Cível ou Juizado Especial Cível?
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Diário de Justiça do Estado do Pará
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 00008330220138140065 - 26/11/2015 do TJPA
PROCESSO: 00008330220138140065 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Procedimento Ordinário em: 24/11/2015 REQUERENTE:MARIA SUNAMIR RODRIGUES...
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